VOCÊ SABE COMO SURGIU O DIA DOS PAIS?

Recebemos um e-mail com uma possível explicação para a origem do dia dos pais.
“Em 1909, Sonora Louise Smart Dodd, de Washington, propôs comemorar a data. Ela queria um dia especial para homenagear seu pai, Willian Smart, um veterano da guerra civil que ficou viúvo quando sua esposa teve o sexto bebê e que criou os seis filhos sozinho.
O primeiro Dia dos Pais foi comemorado em 19 de junho de 1910, em Spokane, Washington.
A rosa foi escolhida como a flor oficial do evento.
Os pais vivos deviam ser homenageados com rosas vermelhas e os falecidos com rosas brancas. Pouco tempo depois, a comemoração já havia se espalhado por outras cidades americanas.
Em 1972, o presidente Richard Nixon proclamou oficialmente o terceiro domingo de junho como Dia dos Pais.
No Brasil, a data foi criada em 1950, pelo publicitário Sílvio Bhering; e é comemorada no segundo domingo de agosto, tendo sido realizada pela primeira vez em 14 de agosto de 1953.”
Colaboração da internauta Verônica Moraes

Feliz Dia dos Pais para todos!

AVISO:

Devido problemas com o meu site estou sem publicar mais breve estarei de volta.

PIADA DE POLÍTICOS: CARTA A DEUS, PASSANDO POR BRASÍLIA

Um menino de 5 anos queria ganhar 100 reais e rezou durante 2 semanas para Deus.

Como nada acontecia, ele resolveu mandar uma carta para o Todo-Poderoso com seu pedido.

O correio recebeu uma carta endereçada para 'Deus-BRASIL'
Resolveram mandá-la para a Dilma

Dilma ficou muito comovida com o pedido e resolveu mandar uma nota de 10 reais para o menino, pois achou que 100 reais era muito dinheiro para uma 'criança pequena.

O garotinho recebeu os 10 reais e imediatamente notou o endereço do remetente: 'Brasília-DF'.

Pegou papel e caneta e sentou-se para escrever uma carta de agradecimento:

-Prezado Deus, Muito obrigado por me mandar o dinheiro que pedi, contudo, eu pediria que, na próxima vez, o Senhor mandasse direto pro meu endereço, porque quando passa por BRASÍLIA, aqueles filhos da puta ficam com 90% !!!

SEXTA

FORRÓ DA ALTA HOJE.

Meteorologia da Emparn analisa clima para agosto

De acordo com a gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), agosto é um mês que chove muito pouco no interior do Estado. Em média, as chuvas não ultrapassam os 10 mm, o que significa o início do período seco que se estende até o fim do ano. Já no litoral e no agreste, observa-se a ocorrência de valores que variam entre 20mm a 100mm. Como as condições climáticas atuais, a previsão é que neste mês as chuvas ocorram próximas dos valores climatológicos.

Temperatura
O mês de agosto é considerado o mais frio do ano com temperaturas que, em regiões serranas, podem apresentar valores abaixo de 20°C, como é o caso das Serra de Martins e Serra de Santana. Em média, as temperaturas mínimas variam entre 20 a 22°C.

Neste ano, com a condição de vento apresentando valores na sua velocidade acima do normal, os dias estão um pouco mais frios do que o normal, pois as temperaturas máximas não estão atingindo os valores esperados, dando uma sensação de mais frio. E para agosto é esperado temperaturas mínimas um pouco abaixo do normal.

 

 

Zezé Di Camargo comenta polêmica eleitoral e internação de Luciano

O dia de Zezé Di Camargo estava reservado a comentários sobre dois lançamentos, o novo álbum de inéditas e o DVD comemorativo dos 20 da dupla com Luciano, alçada ao sucesso com “É o amor”, em 1991.

Mas o cantor não teve como deixar de tratar de outros dois episódios recentes: a internação do irmão por causa de crise de soluço e a condenação por propaganda eleitoral extemporânea em Bom Despacho, Minas Gerais (veja no vídeo ao lado a versão do cantor).“Eu não falei o nome do cara, nem sei o nome do cara”, defendeu-se Zezé, durante entrevista ao G1 nesta quinta-feira (2) num hotel de São Paulo.

O “cara” é um vereador e pré-candidato à prefeitura de Bom Despacho. Em show na cidade em 2 junho, o sertanejo pediu que o público vaiasse o político, no que foi atendido. A atitude resultou em condenação por propaganda indevida: segundo decisão da juíza responsável pelo caso publicada em 27 de julho, o músico terá de pagar R$ 25 mil.

Zezé argumenta que fez o que fez porque foi informado que havia “um cara de oposição ao prefeito” impondo dificuldades à realização do show – era o vereador. Decidiu, então, pedir que o público se manifestasse contra o inconveniente e também em reconhecimento ao contratante do evento.

“Fiquei com dó do meu parceiro”, prossegue o artista. De acordo com ele, o vereador entendeu estava sendo prejudicado em favor do prefeito atual de Bom Despacho. “[Mas] Eu também não tinha interesse nenhum nisso, que eu não sou amigo do prefeito, não conheço o prefeito”, complementa Zezé. Com base nisso, sua assessoria jurídica entrou com recurso na última segunda-feira (30), após o segundo parecer do MPE.

Na entrevista, Zezé também comentou a ausência de Luciano, seu irmão e parceiro nesta quarta-feira (1º) havia se internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por causa de um acesso de soluços e dores abdominais. Houve ainda excesso de concentração de ácido úrico na corrente sanguínea. Questionado se esse tipo de ocorrência indica alguma possibilidade de carreira-solo, Zezé responde negativamente. “Eu brinco que a nossa dupla só vai acabar quando virarmos um quarteto – vamos ser nós dois, velhinhos, mais duas enfermeiras”. Diz ainda que os acessos de soluços de Luciano chegam a durar três dias. “Ele já teve de fazer show assim.”

Fonte:G1.com

Ex-prefeito e funcionários da Prefeitura de Rafael Fernandes são condenados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Rafael Fernandes, José de Nicodemo Ferreira, e mais quatro pessoas foram condenados por improbidade administrativa. Eles simularam uma licitação e desviaram verba destinada à aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário para a biblioteca pública do cidade. Os recursos oriundos do Ministério da Cultura foram repassados ao município em 1997. O Ministério Público Federal ajuizou a ação em 2000, após a instauração do inquérito civil que identificou irregularidades.

Além do ex-prefeito, a tesoureira do município Antônia Zildilene de Sena e os funcionários públicos José Salismar Sena, Aécio Fernandes Costa e Antônia Jânia do Nascimento Viana, membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura à época dos fatos também foram condenados.

De acordo com a ação do MPF, Antônia Zildilene de Sena foi a emitente do cheque que concretizou o possível desvio ou apropriação dos recursos do convênio, além de diversos outros documentos. Os demais funcionários participaram ativamente da montagem da falsa licitação.

Quando os documentos da prefeitura referentes à licitação e execução do convênio foram analisados detectou-se que as cartas-convite emitidas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como as propostas dos candidatos ao fornecimento e a nota fiscal referente à aquisição das obras bibliográficas não descriminavam, como deveriam, os livros que seriam adquiridos pela biblioteca.

Guamaré está sem candidato a prefeito, os dois postulantes ao cargo tiveram o pedido de registro negato pela Justiça Eleitoral

Situação curiosa na cidade de Guamaré. Os dois políticos que tentavam disputar a Prefeitura tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral. Hélio Miranda, que disputaria o Executivo pelo PMDB, e Mozaniel Rodrigues, postulante pelo PMN, foram rejeitados pela Justiça Eleitoral.

As decisões contra os dois candidatos foi da juíza Andrea Cabral Antas. A cidade de Guamaré é, tradionalmente, um colégio eleitoral que envolve disputas não só nas urnas, mas também na Justiça. Em recentes casos, prefeitos foram cassados e denúncias contra má gestão se tornaram públicas na imprensa.

ELEIÇÕES 2012: Ana Maria abre campanha de rua

A candidata a prefeita pelo PSC, Ana Maria Cavalcanti, foi a primeira a abir sua campanha de rua, na tarde desta quarta-feira (01), no Centro da Cidade, iniciando pela região da Praça das Mães, onde realizou o chamado corpo-a-corpo.

O detalhe que chamou a atenção foi a peça publicitaria da candidata que sugere a formação de um coração, mas os adversário logo interpretaram como sendo um 22 ao contrário. Um prato cheio para os partidários da também candidata Maria Tereza de Oliveira, do PSDC
FOTOS: Divulgação.


Fonte:Blog do Dude Soares

MORRE ZÉ NOVINHO TIO DO EX-PREFEITO JARBAS CAVALCANTE.

ATRAVÉS DO FACEBOOK ACABO DE RECEBE A NOTICIA DO FALECIMENTO DE SEU ZÉ NOVINHO TIO DO EX PREFEITO JARBAS CAVALCANTE E IRMÃO DO EX SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO SEU DIDI.

ZÉ NOVINHO ESTAVA HOSPITALIZADO DESDE O INICIO DA SEMANA PASSADA NO HOSPITAL WALFREDO EM NATAL VITIMA DE UM AVC.

AOS FAMILIARES OS MEUS SENTIMENTOS.

INSEGURANÇA EM REGOMOLEIRO III: POPULAÇÃO APAVORADA

Por paulaodobem.blogspot.com

Mais uma vez o conjunto Regomoleiro III vive um momento delicado no que diz respeito a insegurança. Nos últimos quinze dias aconteceram vários assaltos a moradores e dois ao terminal de ônibus do bairro. Marginais a luz do dia não escolhem hora nem local, agem de cara limpa. Em qualquer lugar do bairro a o risco eminente de assalto acompanhado de roubo.
Na manhã desta quinta feira, 02/08, o terminal de ônibus mais uma vez foi o alvo destes desocupados. Não se sabe quantos arrombaram o prédio quebrando tijolos e entrando pelos fundos para levar mantimentos dos funcionários e eletrodomésticos, tais como; Torradeira, liquidificador e batedeira. Devido a estas ocorrências (dois assaltos e este arrombamento em menos de quinze dias), fora tomada uma medida emergencial, onde a partir das 17:00hs, o terminal vai para frente do conjunto na praça Igor Bruno.
o certo é que a comunidade esta apavorada. Não se sabe mais a quem recorrer. Se vamos a policia para denunciar a situação, ouvimos deles a falta de estrutura e condições para oferecer o mínimo de segurança a população, saímos de lá com a nítida impressão que é a própria policia que nos pede por socorro!
Isso é uma vergonha...

O QUE A DROGA FAZ COM OS ATORES.

Macaulay Culkin nega que seja viciado em heroína. Jornais americano e inglês publicaram que ele gastaria até US$ 6.000 por mês com a droga. http://migre.me/a8qZq

Na foto, o ator de 'Esqueceram de mim' em rara aparição pública, em fevereiro deste ano.

FLAVIO HENRIQUE LANÇOU OFICIALMENTE SUA CANDIDATURA.

Foi no ultimo sábado dia 28 de julho que Flávio Henrique ao lado de seus amigos, parente e famílias que o ex-secretário de esporte e lazer de São Gonçalo reuniu seus amigos para o lançamento oficial de sua campanha.

No seu discurso muito emocionado Flavio disse que não tinha grandes lideranças mais tinha o povo do seu lado. Ele também agradeceu ao prefeito pela grande oportunidade que teve quando assumiu umas das mais importantes pastas de sua administração que foi a chefia de gabinete e logo depois foi para secretaria que ele mais desejava a secretaria de juventude, esporte e lazer do município.

O prefeito Jaime Calado em seu discurso disse que Flavio Henrique é um homem para assumir qualquer uma pasta e hoje saio daqui com a certeza de sua vitoria.

Fotos do lançamento:
Foto:Wendel

motivos para votar em Flavio Henrique.

SÃO GONÇALO É HOJE A CIDADE DO ESPORTE. Flavio Henrique foi secretário de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER do município, na sua gestão realizou grandes feitos no ESPORTE denominando o que São Gonçalo é Hoje, A CI...DADE DO ESPORTE.

ENTREGA DE MATERIAL ESPORTIVO

UM DOS MAIORES CAMPEONATO DE FUTSAL DO ESTADO, com a maior premiação.
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
INCENTIVO AO ATLETA DE DIVERSAS ÁREAS E MODALIDADES.
INCENTIVO AOS CAMPENATOS DE FUTEBOL E FUTSAL PRIVADOS.
APROVAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO DO GOVERNO FEDERAL, onde beneficiou e continua beneficiando cerca de 800 crianças divididas em 8 núcleos escolhidos estratégicamente.

Menino tem cabeça 'remontada' para evitar compressão no cérebro

Um menino inglês de 3 anos teve a cabeça cortada e recolocada no lugar pelos médicos para evitar uma compressão no cérebro e um crescimento anormal provocados por uma doença rara chamada craniossinostose.

A condição de Archie Dodd fazia o crânio se "fundir" precocemente e ameaçava esmagar o cérebro. Os cirurgiões abriram um corte no paciente de orelha a orelha, em ziguezague, e montaram novamente esse "quebra-cabeça".

Por seis meses, Archie precisou usar um capacete especial de proteção para evitar que ele batesse em mesas e cantos pontiagudos de casa, na cidade de Chesterfield, condado de Derbyshire. Agora, o garoto já está bem para brincar com os irmãos de 8 e 12 anos.

O menino foi diagnosticado com 1 ano de idade e encaminhado ao Hospital Infantil de Sheffield, onde passou por uma série de exames oftalmológicos e de raio-X. Caso o problema tivesse sido descoberto após os 2 anos, o crânio já estaria totalmente formado e não haveria o que fazer.

Archie ainda tem que passar por seis check-ups mensais, mas os pais já comemoram a recuperação do filho.

Inconformado, pai investiga a morte de filho em SP

Um pai inconformado resolveu investigar por conta própria a morte do filho, registrada inicialmente há um mês como resistência a uma abordagem da polícia. Depois da investigação feita por Daniel de Oliveira, que é de Vargem Grande Paulista, na Grande São Paulo, cinco policiais militares suspeitos foram presos, como mostrou o Bom Dia São Paulo desta quarta-feira (1º).

O filho de Daniel, Cesar Dias de Oliveira, foi morto em uma abordagem policial feita na Vila Dalva, na Zona Oeste da capital paulista, na madrugada de 1º de julho, enquanto passava de moto na companhia de um amigo, que também foi assassinado. Os rapazes tinham 20 anos.

De acordo com a versão apresentada pelos policiais na delegacia, eles fizeram sinal para a moto parar. Os rapazes fugiram e o garupa fez disparos. Pouco depois, Cesar, que era o dono da moto e estava na direção, perdeu o controle, caiu e ainda atirou.

Durante a abordagem, Cesar tomou um tiro na virilha. A marca do disparo ficou no documento da moto que o rapaz costumava levar no bolso da frente da calça. Ele foi levado para um hospital em Osasco, na Grande São Paulo, mas o jovem chegou morto ao hospital, com mais quatro tiros.

A investigação do pai começou logo depois que o pai deixou o hospital para onde o filho foi levado. Ele foi até o local do crime e começou a juntar as pistas que contribuíram para a prisão dos PMs no início desta semana. À medida que as provas eram reunidas, a versão dos policiais ficou mais frágil.

Daniel tatuou o rosto do filho no braço. “Meu filho foi herói, porque ele não era bandido. No nosso coração, ele vai ser sempre o nosso meninão, humilde, com o coração de criança”, afirmou.

Os policiais militares presos atuavam na cidade de Osasco e abordaram os jovens na Zona Oeste da capital - um desses policiais é sargento. Em nota, a PM informou que a Corregedoria da corporação e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigam o caso.
 

Número de eleitores com 16 e 17 anos supera eleição de 2010

O número de eleitores com idades entre 16 e 18 anos voltou a crescer. Para as eleições de 2012, o número de jovens que participarão do primeiro pleito chegou a 2.913.627. Em 2010, esse número era 2.391.092. Os dados foram divulgados hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as eleições municipais que ocorrem em outubro, 1.157.551, ou 0,82% do total de eleitores terão 16 anos e 1.756.076 (1,25%) terão 17 anos. O TSE considera esse crescimento fruto do interesse e da participação dos jovens na política, principalmente municipal.

O próprio TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) estimulam a inserção do jovem no cotidiano político por meio do Projeto Jovem Eleitor, que traça panorama da importância do voto. O voto é facultativo para eleitores com idades entre 16 e 18 anos.

Fonte: Agência Brasil

Natal: Juíza mantém decisão liminar

A juíza convocada Welma Menezes, que substitui o desembargador Vivaldo Pinheiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), indeferiu pedido do Município de Natal e manteve decisão do juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, no sentido de anular decisão da Câmara Municipal que  rejeitava prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O magistrado havia suspendido os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, expedido pela CMN, que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando ele era chefe do Executivo. Welma Menezes manteve entendimento quanto a recurso similar impetrado pelo Legislativo.


Carlos Eduardo Alves alegou que a CMN se excedeu nas atribuições que lhe são conferidas, além de haver negado o direito de defesa - especialmente porque não o notificou a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização - além do fato de a matéria em apreço não ter sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE). Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o examefeito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.

O advogado de Carlos Eduardo Alves, Rodrigo Andrade, afirmou que as decisões do TJ/RN consolidam a tese de que o ex-prefeito está elegível e com condições plenas de se candidatar. "No nosso entender a candidatura já está consolidada até porque as condições para apreciação do registro de candidaturas devem ser examinadas ao tempo em que o pedido foi formulado e atualmente não estão presentes nenhum dos requisitos que possam atingir o seu registro no TRE/RN", destacou o advogado. Rodrigo assinalou ainda que além da anuência que tem dado a Justiça Comum ao ex-prefeito não há atos de improbidade que desabonem a conduta do pedetista enquanto foi chefe do Executivo, o que tranqüiliza ainda mais a defesa.

O jurista Paulo de Tarso Fernandes afirmou na sexta-feira (27), em entrevista ao programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal, que primeira a decisão da juíza convocada Welma Menezes já assegurava definitivamente a candidatura de Carlos Eduardo Alves a prefeito de Natal. 

Polícia identifica corpo que foi 'desovado' em São Gonçalo

Já foi identificado no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) um dos corpos dos homems que foram encontrados mortos no banco traseiro de um automóvel Ford Ka, preto, na quarta rua projetada do distrito de Guajiru, no município de São Gonçalo do Amarante. Trata-se de Gutemberg do Nascimento, 36 anos. Até agora de manhã, ainda não foi identificado o cadáver de outro homem que se encontra no Itep na guarda de famíliares.

O duplo homicídio ocorreu no começo da madrugada desta quarta-feira, dia 2, segundo informações de policiais do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que atua na área da Zona Norte de Natal e municípios adjacentes. 

Moradores de Guajiru ouviram os disparos de arma de fogo e foram até o local, onde encontraram o veículo de  portas abertas e as vítimas caídas no banco de trás. 

Os dois homens sofreram tiros de espingarda calibre 12, também conhecida como "escopeta". Um recebeu um tiro na nuca e o outro foi alvejado nas costas. 

A Polícia informa que a localidade de Guajiru é tido como "desova", o que no jargão policial significa que o local é ponto escolhido por criminosos para matar e jogar vítimas de execução.

Em 6 de julho a Polícia também encontrou dois corpos também "desovados" em Guajiru, depois identificados como sendo de dois presos que havia fugido no dia 26 de  junho da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta: Fagner Oliveira da Cruz, 30 anos, mais conhecido por "Pé de Pano", e Francisco de Assis Ananias dos Santos, 32 anos, mais conhecido por "Touro Gil". 

Shows comprometem até 70% do FPM

No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões. 

Guamaré investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4% dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões). Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval 2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela Petrobras no mês de fevereiro. 

E todo esse gasto tem uma explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior do Estadopara  animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré, realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única, quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.

Embora o valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por R$ 53 mil. O cachê "normal" das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores locais, que pediram para ter seus nomes preservados.

No caso de Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil. Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar na cidade vizinha, Guamaré. 

Em Macau e Guamaré, o custo dos shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única apresentação.    

Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues, Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para apurar  a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de Pendências. 

No caso de Pendências, foram instaurados dois inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$ 1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente, pelo município.

Festas com dinheiro público são investigadas pelo MPF e MPE

No Rio Grande do Norte, além do MP/RN, o MPF possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou, principalmente, festejos juninos. O MPF/RN investiga contratos firmados pelas prefeituras de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assu (dois inquéritos foram instaurados) e Caraúbas. Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF e publicada na edição de ontem (31/07) da TN,  "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". Ao contrário do MP/RN, o MPF não liberou o valor dos contratos investigados. 

Em outros Estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João, São Pedro, Carnaval, Carnavais fora de época e aniversários das cidades).

O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos. Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. 

Banda cobra cachê 416% mais caro para prefeitura

Com base na relação de shows e valores, liberada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, a TRIBUNA DO NORTE  entrou em contato com a banda  baiana 'Fantasmão', citada na listagem de contratados. Inicialmente, sem apresentar identificação, a reportagem solicitou, por telefone, um orçamento. A orientação foi para que os dados do evento fossem encaminhados por e-mail para que a proposta fosse elaborada. Em menos de 30 minutos, a resposta chegou: o cachê da banca seria de R$ 25 mil para uma show de 120 minutos.

No carnavais Guamaré e de Macau, deste ano, essa mesma banda cobrou cachê de R$ 129 mil e R$ 128 mil, respectivamente. Ou seja, 416% mais caro. Após receber o orçamento, a reportagem da TN voltou a falar com o produtor da banda, que se identificou pelo primeiro nome "Carlos". Ele disse que o valor de R$ 25 mil era para evento programado em dezembro, em palco ou trio, conforme o pedido feito, e era um valor "livre de nota fiscal". Caso tivesse que emitir nota, o valor aumentaria em, no mínimo, 17%. 

A TN pediu orçamento para show no dia 15/12. A banda baiana tem uma equipe de 28 pessoas. O produtor da banda "Fantasmão" ressaltou que para o período de carnaval o valor é maior porque os custos aumentam. Questionado sobre que valor cobraria para um show carnavalesco ele revelou: R$ 60 mil, valor que ainda assim não chega a metade do que foi cobrado em fevereiro deste ano.

"No carnaval", disse ele, "dobra cachê dos músicos, transporte e porque às vezes tem uma produtora por trás das prefeituras, o que encarece a contratação". Ele fez questão de afirmar que "não sabia se esse era o caso da contratação feita em 2012 por Macau e Guamaré porque, na época, não estava à frente da banda". Carlos disse que comanda a banda há cinco meses.

Segundo o produtor, quando há intermediários regionais, o  custo aumenta, principalmente, pela comissão da produtora.  Segundo os produtores locais ouvidos pela TN e que ajudaram na composição dos valores de mercado, nos municípios do RN, existem as duas práticas: a contratação direta com as bandas e por meio de produtoras. 

Os dois produtores foram unânimes em considerar os valores cobrados bastante elevados. Mas confirmaram que os cachês "costumam  ter diferenças, de acordo com o período do ano". Ouvido pela reportagem da TN, o prefeito de Macau, Flávio Veras, afirmou que antes de qualquer evento a prefeitura faz uma pesquisa de preços entre bandas de diversos estados e analisa, principalmente, a relação custo-benefício.

"No carnaval" disse o prefeito, "os preços são estratosféricos e se estão inflacionados a culpa não nossa. As bandas impõem seu valor e nós precisamos fazer o carnaval e para isso precisamos de bandas e de artistas". Veras disse que "impera a lei da oferta e da procura" e que "há uma briga entre os municípios pela melhor atração". Segundo ele, o perfil do carnaval de Macau é que define que atração será contratada.

"Se fossemos contratar uma banda de Salvador seria R$ 500 mil e contratamos por bem menos", disse. O show mais caro de Macau foi o de Aviões do Forro que custou R$ 300 mil este ano.  Ele disse que aguarda a provocação do Ministério Público para apresentar a defesa do município nos inquéritos em tramitação. 

A reportagem da TN tentou ouvir os prefeitos de Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências, mas nenhum deles atendeu às ligações feitas para os celulares funcionais e pessoais.

Natal cancela licitação de R$ 127 milhões

O secretário de municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional  (Segelm), Silvio Eugênio de Araújo Medeiros, anunciou ontem  o cancelamento do edital para Pregão presencial de registro de preços para eventual aquisição de empresa especializada na realização de eventos pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), para a promoção de eventos.

O problema: o edital publicado anunciava um valor estimado de R$ 127.388.000,00 para o teto das possíveis contratações. O titular da Segelm alegou "erro de digitação e de revisão" para explicar o valor 15,7 vezes maior que o previsto na ata de registro de preços, cuja validade expirou em 02 de dezembro de 2011. Para 2011 o valor previsto foi de R$ 8.695.273,00. 

Ao falar sobre a suspensão do edital, Silvio Eugênio lamentou a falha e disse que até o final da próxima semana a Segelm fará a publicação de novo edital com o valor correto. Ele não soube o porquê do erro. Ontem, alguns empresários do ramo de infra-estrutura de eventos chegaram a procurar a Funcarte para esclarecer o alto valor do edital. 

O secretário que está viajando afirmou que, ao retornar a Natal, agendará uma  reunião de avaliação. "Vou sentar com os titulares das pastas em questão (Funcarte e Seturde) para esclarecer e discutir melhor esse edital. Queremos deixar o planejamento para a próxima gestão factível e sustentável", disse Silvio Eugênio.

Segundo informou o pregão presencial deve ocorrer 30 dias após a republicação do edital. No final da tarde, o Executivo Municipal também divulgou nota esclarecendo que "erroneamente, os valores finais da licitação foram digitados como sendo de R$ 127.000.000,00". "Esse valor é irreal e deve ser atribuído a um erro de digitação, conforme justificativa apresentada pelos técnicos responsáveis pela planilha de quantitativos e respectivos valores", diz a nota.

 A licitação deste ano, com vigência até agosto de 2013, seguirá os mesmos patamares da anterior, segundo disse o titular da Segelm. "Acredito que não deva passar de R$ 11 milhões". Ele salientou que a cotação de preço "é uma medida de racionalidade e economia" para que se tenha  referências de preço, em caso de contratação.

INVESTIGAÇÃO

Há mais de dois anos, o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pelos municípios. São alvo da análise, a forma de contratação e os valores pagos. Nas comarcas, os promotores têm expedido recomendações aos prefeitos para que realizassem as contratações nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), ou seja, em contratos diretos com a banda ou por meio de empresário exclusivo. No decorrer das investigações, os promotores já  constataram que alguns contratos foram celebrados nos termos da Lei de Licitações e outros não. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do meio Ambiente, promotora Izabel de Siqueira Menezes, a contratação de bandas melhorou, nos últimos anos, pela pressão feita pelos órgãos de controle, no caso de realização de licitação.