Ampliação de recursos para a saúde, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos foram os principais questionamentos dos deputados à equipe do governo do RN durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para tratar do empréstimo de US$ 540 milhões que está sendo solicitado ao BIRD e precisa da aprovação da Casa.
Atendendo à solicitação dos deputados, estiveram na Casa hoje (20) os secretários Paulo de Tarso Fernandes, chefe da Casa Civil e Francisco Obery Rodrigues, de Planejamento e Finanças. Os deputados Ezequiel Ferreira, Larissa Rosa, Tomba Farias e Fernando Mineiro questionaram alguns pontos do projeto enviado pelo governo. O presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Agnelo Alves, entregou aos secretários um documento com dez pontos a serem respondidos.
Entre outros, o relator indaga sobre o valor destinado à contratação de consultorias (9% do montante, cerca de US$ 50 milhões). “Não temos técnicos qualificados no próprio governo”? Pergunta Agnelo, justificando a orientação do Ministério do Planejamento para que às operações externas seja destinado no máximo 5% para consultorias.
O deputado Ezequiel Ferreira discorda do valor previsto no empréstimo para a saúde, de 7%, enquanto para a educação serão destinados cerca de 17%. O parlamentar disse que irá apresentar uma emenda para que a saúde seja contemplada com o mesmo orçamento previsto para a educação.
“Numa atitude inédita, que não tem registro na crônica política de nosso Estado, o governo encaminhou o projeto, bem como a carta consulta para que todos possam ter acesso a todas as informações para um tipo de empréstimo que há pelo menos 40 anos vem sendo contratado pelo governo”, disse o secretário chefe da Casa Civil.
O prazo para que o governo responda a todos questionamentos dos deputados é a próxima segunda-feira, 26, um dia antes da próxima reunião da CCJ. Agnelo Alves disse que, atendida questão e as demais colocações dos outros deputados, seu parecer será emitido na próxima reunião da CCJ, que será realizada na terça-feira, 27.
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