Fixados lances mínimos dos leilões

Brasília (ABr e AE) - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulgou ontem os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada no Brasil até maio de 2012. O valor mínimo que as empresas precisam desembolsar é R$ 2,29 bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos (SP); R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP); e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília. Para efeito de comparação, as ofertas no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - realizado em agosto deste ano - começaram em R$ 51,7 milhões. A concessão do empreendimento foi arrematada pelo consórcio Inframérica por R$ 170 milhões.

O aeroporto de Guarulhos, que terá o maior lance inicial, tem o prazo de concessão de 20 anosOs estudos técnicos e econômicos das concessões dos outros três aeroportos, além dos investimentos dos projetos de ampliação dos aeroportos, foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ministro da SAC, Wagner Bittencourt. O tribunal vai analisar o primeiro estágio das concessões, que envolve a viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental.

O aeroporto de Guarulhos tem o prazo de concessão de 20 anos; o de Viracopos, 30 anos; e o de Brasília, 25 anos. Além disso, as empresas deverão investir, durante o prazo de concessão, R$ 4,71 bilhões em Guarulhos, R$ 6,27 bilhões em Viracopos e R$ 2,21 bilhões em Brasília.

Na última sexta-feira (7), os estudos para subsidiar a modelagem de concessões para exploração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor de ressarcimento apurado e arbitrado foi R$ 7 milhões. Para o aeroporto de Viracopos, o valor foi R$ R$ 7,6 milhões e R$ 2,5 milhões para o aeroporto de Brasília.

Apesar de o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília estar marcado para o dia 22 de dezembro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou que o Tribunal "não tem condições" de garantir que a análise da documentação sobre o modelo econômico-financeiro de concessão, recebido ontem da Secretaria de Aviação Civil, estará concluída em tempo hábil.

"Depende de uma análise detalhada da documentação. O prazo de análise do TCU depende da consistência dos dados que foram entregues", disse Zymler após receber o material ontem. Ele ressaltou, no entanto, que por se tratar de um novo modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária, precisará ser feito "um esforço suplementar" para apreciar o processo de concessão. O relator designado no TCU para avaliar o modelo é o ministro Aroldo Cedraz.

Zymler, autorizou o pagamento de horas extras aos técnicos para apressar a etapa de análise das informações econômico-financeiras das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As equipes estão convocadas a trabalhar aos sábados e domingos.

Cronograma

Brasília (AE) - Mesmo que o tribunal se atenha ao prazo mínimo de 30 dias, será impossível, porém, cumprir o cronograma original do governo, de leiloar os aeroportos em 22 de dezembro. Trata-se de uma impossibilidade matemática: restam 70 dias para a data prevista, e as etapas obrigatórias consumirão pelo menos 75 dias. "Essas questões matemáticas devem ser resolvidas pelo governo", disse Zymler. O TCU poderá alterar os parâmetros básicos da privatização dos três aeroportos, como o valor do lance mínimo dos aeroportos, por exemplo. Na primeira privatização de aeroportos realizada no país, o tribunal aumentou o valor do lance mínimo em mais de 1.000%. E a disputa pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no rio Grande do Norte, elevou ainda mais o preço final do negócio. Depois de analisados pelos técnicos, os parâmetros da privatização irão a voto no plenário do TCU. O tribunal pode determinar ou sugerir alterações. O edital terá de ser publicado 45 dias antes da realização do leilão.


fonte:tribuna do norte