quinta-feira, 27 de outubro de 2011

VEREADOR NINO DO PP ESTIMULA O TRABALHO INFANTIL.

No aparte que o vereador Edson Arcanjo (NINO) do PP foi infeliz nas suas colocações Nino deixou bem claro que as crianças de São Gonçalo do Amarante no lugar de estarem brincando deveriam estar trabalhando para não ficarem nas ruas. Ele ainda deu o exemplo da Cerâmica de seu Newton Alboquerque que sempre utilizou as criaanças de São Gonçalo em sua Cerâmica na localidade de Uruaçu.

O vereador Nino não respeitou o estatuto da criança e do adolescente que diz que a criança e adolescentes tem direito a lazer.

Veja o que diz o artigo 5º e 60º do estatuto das crianças e do adolescente



Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...