Flagrado em vídeo prometendo "oportunidades" ao contraventor
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha
de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119
milhões com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema
de Cachoeira. Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo
dados do Ministério Público do Tocantins.
O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo após a
confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os
serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de
propina por servidores do município, inclusive parentes.
Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o
primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza urbana. Mais tarde, o
valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a justificativa de que o volume de
lixo recolhido era maior que o previsto. O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-TO), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram
inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão. A alteração contratual
teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.
Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro
contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais R$ 30,1
milhões em caráter "emergencial". Em seguida, a empreiteira venceu concorrência
para continuar operando a limpeza urbana. Do total de R$ 71,9 milhões previstos,
a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões, segundo cálculos do MP.
Atestado. Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela
Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica
apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o promotor Adriano Neves, a
empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento serviços que nunca
prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o
ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a
certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada
em serviços supostamente falsos. A decisão impediu a empresa de participar de
concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir
contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve
ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.
A prefeitura não forneceu todos os dados sobre os contratos
pedidos nesta segunda-feira, 2, pelo Estado, mas contestou informações do MP,
como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o município, e não R$
14 milhões.
A prefeitura alega ter feito contratos emergenciais porque o
edital de licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas. "O posicionamento
do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de
2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação,
até o novo processo licitatório ser realizado, já em julho de 2009", diz a nota.
"A prova da legalidade dos atos é que o TCE já aprovou as contas da Prefeitura
de Palmas dos anos de 2005 a 2009."
Pagamento. Segundo Neves, o MP já tem indícios de que pessoas
ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta. Investigações da Operação
Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo
Dall Agnol, mandou depositar R$ 120 mil na conta de uma assessora da
primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Irmão dela e
então secretário de Governo de Palmas, Pedro Duailibe admitiu ser o beneficiário
do dinheiro - segundo ele, pela venda de uma retroescavadeira.
"Já ouvimos a assessora, que confirmou ter aberto a conta
somente para que o irmão da primeira-dama a movimentasse. Ele era o secretário
que fiscalizava os serviços da Delta. Tudo indica um esquema de pagamento de
propina da construtora a funcionários públicos", diz Neves.
No domingo, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu vídeos nos
quais Cachoeira acerta com Raul ajuda de campanha em 2004. Na gravação,
apreendida pela PF, o petista diz que "Palmas tem uma série de oportunidades a
serem exploradas no campo imobiliário, transporte" e que iria "rever a concessão
da água".
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