TCE entrega nova lista com mais 45 nomes de políticos

O Tribunal de Contas do Estado divulgou uma nova lista com políticos com condenações transitadas em julgado na Corte. São 45 novos nomes que, caso tentem o registro de candidatura no pleito de 2012, poderão sofrer pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral. Na nova relação do TCE há prefeitos candidatos a reeleição, ex-gestores que já tiveram os nomes homologados em convenções e ainda aspirantes a vereador. O prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, e o gestor de Pendências, Ivan Padilha, ambos candidatos a reeleição, figuram na listagem do TCE. O atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino também está entre os fichados pelo TCE. 

No documento, estão diversos ex-prefeitos que tiveram os nomes homologados em convenções.  José Robenilson Ferreira, é postulante ao cargo de prefeito de Bento Fernandes, mas está na lista do TCE. Edinólia Melo pretende entrar na disputa pela Prefeitura de Ceará-Mirim. O ex-gestor de Nova Cruz, Cid Arruda, que também passou pela convenção do PSB para concorrer a prefeitura daquela cidade, está na lista do TCE. 

No documento emitido pela Corte de Contas do Estado consta o nome do ex-prefeito Carlos Eduardo e da prefeita de Apodi Maria Goreti da Silveira Pinto. No entanto, no caso desses dois gestores o TCE faz a ressalva de que a decisão está sub judice. Ou seja, embora estejam no documento, Carlos Eduardo e Maria Goreti não são incluídos na listagem dos condenados, porque conseguiram liminar judicial que suspende os efeitos das condenações. 

O Tribunal de Contas da União, desde o mês passado, está atualizando diariamente a lista dos condenados pela Corte. No entanto, no Rio Grande do Norte não houve acréscimo na listagem já divulgada. 

Pelo TCU estão condenados  212 pessoas. O documento traz nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e também de políticos que já estavam fazendo articulações para entrarem na disputa do pleito 2012. 

A lista do TCU traz a  relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não cabe mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

MPE terá promotores em todas as zonas 

O procurador regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha, em entrevista publicada na TRIBUNA DO NORTE, já confirmou que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação do registro de todos os políticos listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal. Essa será a primeira eleição onde a lei da Ficha Limpa estará validada. 

Paulo Sérgio Rocha ressaltou que, nesta eleição, haverá promotor eleitoral em todas as zonas eleitorais. "Em outras eleições os promotores acumulavam funções com mais de uma zona, mas nessa teremos um promotor eleitoral em cada zona", destacou o procurador. No Rio Grande do Norte são 69 zonas Eleitorais

LISTAS

As duas listas mais numerosas em nomes de políticos com possível inelegibilidade são a do Tribunal de Contas da União e do Estado. Essa última possui, com os novos nomes divulgados ontem,  620 nomes. Os gestores estão envolvidos em quase 1.200 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral o TCE remeteu  duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.

Câmara suspende reprovação das contas

A Câmara Municipal de Natal publicou, na edição de ontem do Diário Oficial, o ato que suspende os efeitos temporários do decreto que reprovou as contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). O ato assinado pelo presidente da Câmara, vereador Edivan Martins, e pelos vereadores Albert Dickson e Júlio Protásio, segue a determinação do juiz Geraldo Motta, que deferiu liminar suspendendo os efeitos da reprovação das contas.

O processo está em grau de recurso no Tribunal de Justiça, no gabinete do desembargador Vivaldo Otávio. Nesse momento, o prazo está para manifestação dos advogados do ex-prefeito Carlos Eduardo.

INELEGIBILIDADE

A inelegibilidade ocorre quando há rejeição de contas por ato de improbidade e irregularidade insanável. A partir das listas emitidas pelos colegiados, como TCU, TCE e Tribunal de Justiça, será da Justiça Eleitoral a decisão se é caso de inelegibilidade ou não. 

Hermano demonstra confiança na possibilidade de crescimento

O deputado Hermano Morais, candidato a prefeito pelo PMDB, está confiante nas possibilidades de crescer durante a campanha. Ontem, durante visita à direção e editores da TRIBUNA DO NORTE, Hermano destacou também que tem uma plataforma de governo pronta para entregar no registro da candidatura, como determina a legislação eleitoral. "Estamos com essa plataforma elaborada. É um material consistente sobre os desafios da cidade e nossas propostas", afirmou o deputado. 

Hermano disse que tem indicadores que sinalizam uma receptividade positiva ao lançamento de uma candidatura própria do PMDB, depois de vinte  anos com a legenda sem disputar diretamente a Prefeitura de Natal. Entre os desafiou do próximo prefeito, ele destaca o saneamento, a mobilidade urbana, a saúde e a educação.