Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do Norte.

Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do Norte.
Ela justifica que como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.
“Cabe ao Poder Público garantir que o direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia. Acontece que, muitas vezes o exercício do direito de sufrágio é utilizado como instrumento de barganha, diante da onerosidade da locomoção até o local da votação. Por este motivo, entendemos que o projeto que está sendo apresentado poderá reduzir o problema, com a possibilidade de extinção de uma das formas de crime eleitoral que ainda vem sendo praticada”, justificou.
Larissa Rosado disse ainda que o Projeto pode representar uma grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição. A deputada propõe que o transporte coletivo seja gratuito no período compreendido entre seis e 19 horas no dia da eleição.