Ele explicou que para trabalhar na divisão do tempo de rádio e televisão é preciso aguardar os registros de candidaturas, até porque algum candidato ainda pode desistir ou o Judiciário Eleitoral negar o registro. Até amanhã a Justiça Eleitoral receberá os pedidos dos partidos que apresentarão os nomes dos candidatos que desejam concorrer ao pleito. Em seguida, será aberto o prazo de 48 horas para as pessoas, cujos nomes não foram entregues pelos partidos, protocolarem o pedido individualmente.
Após esses prazos, começarão a tramitar os pedidos de registro. O juiz abre para o parecer do Ministério Público e só em seguida analisa o pedido. Pela legislação, podem ocorrer, inclusive, algumas diligências antes da análise dos registros.
A campanha eleitoral no rádio e na televisão começará no dia 21 de agosto. Nas duas mídias, serão ocupados 30 minutos em cada turno (a tarde e a noite) com as propagandas dos candidatos.
Pela legislação, os 30 minutos a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, são divididas com 10 minutos em tempos iguais para as coligações. Os outros 20 minutos são rateados entre os partidos com representação na Câmara dos Deputados. As cinco coligações majoritárias de Natal têm representação no Congresso, o que irá diferenciar e aumentar ou reduzir o tempo é o número de parlamentares na bancada.
A divisão do tempo ganhou um fator novo, desde a semana passada, com decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que o tempo do Partido Social Democrático, legenda criada ano passado, deve ser calculado de acordo com a bancada atual, ou seja, os 48 deputados federais, o que faz dos peessedistas a terceira maior representação da Câmara.
CALENDÁRIO ELEITORAL
Pelo calendário eleitoral, o próximo domingo é último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ. Na segunda-feira é o prazo limite para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
Justiça investiga irregularidade em propaganda
Enquanto a definição da propaganda eleitoral no rádio e na televisão ainda começará a ser feita, até amanhã o calendário eleitoral conclui a fase da vedação da propaganda eleitoral antecipada. A partir de sexta-feira os candidatos já poderão fazer movimentações políticas. As propagandas móveis, como o caso de bonecos, pode ser feita no período das 6h às 22h. Os comícios podem ser realizados no período das 8h às 24h.
Na fase de propaganda eleitoral antecipada, tramitaram na 3ª Zona Eleitoral 29 processos. Desse total, 17 foram julgados, quatro estão arquivados e outros oito continuam tramitando. "O que surpreende é não apenas o número, mas o fato de que algumas pessoas foram reincidentes", explicou a juíza Neíze Fernandes, da 3ª Zona Eleitoral.
Com a magistrada está a responsabilidade do poder de polícia na campanha eleitoral. Para isso, ela conta com quatro equipes, cada uma integrada por três pessoas. "As pessoas podem fazer denúncia por telefone, pela internet ou virem pessoalmente a zona", explicou a juíza. Ela disse que os fiscais comparecem ao caso denunciado munidos de câmeras fotográficas e filmadoras. A partir do material coletado, a juíza encaminha para o Ministério Público Eleitoral.
SERVIÇO: Telefone da Justiça Eleitoral para denúncia irregular: 4006-5860
Fonte:Tribuna do Norte
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